Recebi Intimação para Prestar Esclarecimentos na Delegacia, O Que Fazer?


Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma gerar apreensão. Seja como investigado, testemunha ou apenas para prestar esclarecimentos, é fundamental saber como agir nesse momento.

Neste artigo, explicamos o que significa ser intimado, quais são seus direitos e por que o acompanhamento de um advogado é indispensável — mesmo que você se sinta “inocente” na situação.

O que significa ser intimado pela polícia?

A intimação é um ato formal pelo qual a autoridade policial convoca alguém para comparecer à delegacia. Ela pode ocorrer por diversos motivos:

• Como testemunha em um inquérito policial;
• Como investigado em uma denúncia ou suspeita;
• Como vítima de um possível crime.

Independentemente da condição, é essencial não ignorar a intimação e não comparecer sozinho, mesmo que você acredite não ter feito nada de errado.

Preciso ir com advogado?

Sim. Estar acompanhado por um advogado é um direito constitucional e uma medida de segurança jurídica.

Mesmo quem vai como testemunha pode, durante o depoimento, ser surpreendido por perguntas que o coloquem como suspeito. Além disso, sem orientação técnica, você pode se expressar mal, deixar informações incompletas ou, ainda, assinar declarações sem entender suas consequências legais.

O advogado tem o papel de:

• Zelar pelo respeito aos seus direitos;
• Intervir em perguntas indevidas ou abusivas;
• Acompanhar a tomada de depoimento e garantir sua legalidade;
• Orientar previamente sobre o teor e os limites do depoimento.

Posso ficar em silêncio?

Sim. O direito ao silêncio está garantido pela Constituição e pela legislação penal. Nenhuma pessoa é obrigada a produzir provas contra si mesma.

Se houver risco de autoincriminação, o advogado pode orientar para que você não responda determinadas perguntas, sem que isso represente culpa ou confissão.

Quais os riscos de comparecer desacompanhado?

Comparecer à delegacia sem assessoramento jurídico pode acarretar consequências graves, como:

• Assinatura de declarações que comprometam sua defesa futura;
• Depoimentos mal interpretados ou distorcidos no inquérito;
• Perda de oportunidades estratégicas para se resguardar ou apresentar provas favoráveis.

Lembre-se: o inquérito policial é a base para uma eventual denúncia criminal.

Qualquer equívoco nessa fase pode ter reflexos duradouros no processo.

Dica do advogado

Mesmo que você esteja certo de sua inocência ou acredite que “não tem nada a esconder”, jamais subestime uma intimação. Busque assessoria jurídica imediatamente e leve a situação com a seriedade que ela exige.

Além disso, nunca forneça documentos ou aparelhos (como celular) espontaneamente, sem saber os limites legais dessa entrega.

Na Ogata e Fujimoto – Sociedade de Advogados, atuamos com firmeza e discrição em casos de Direito Penal. Seja para acompanhar depoimentos, analisar acusações ou elaborar defesas, você pode contar com uma equipe especializada.

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